Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, compete ao Conselho Geral Transitório elaborar e aprovar o Regulamento Interno.
O actual Regulamento Interno da Escola foi homologado em 12 de Março de 1999, por Despacho do Exm.º Sr. Director Regional de Educação do Norte. […]
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